Sinônimos de irretroatividade
Descubra palavras com significados semelhantes a irretroatividade, organizadas por sentido.
3 sentidos
No sentido de “princípio jurídico”
- não retroatividade
- princípio da irretroatividade
- proibição de retroatividade
- proibição da lei retroagir
- proibição de efeito retroativo
- princípio da anterioridade
- proibição de retroação
- princípio da segurança jurídica
- proibição de aplicação retroativa
- proteção contra leis retroativas
- estabilidade das relações jurídicas
- inviolabilidade do ato jurídico perfeito
No sentido de “atributo de lei”
- não retroativa
- sem efeito retroativo
- sem retroação
- incapaz de retroagir
- inaplicável ao passado
- de efeitos futuros
- validade prospectiva
- aplicável apenas prospectivamente
- eficácia ex nunc
- vigência para o futuro
No sentido de “qualidade de norma”
- anterioridade
- prospectividade
- eficácia imediata
- não retroação
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