Sinônimos de permissão legal

Descubra palavras com significados semelhantes a permissão legal, organizadas por sentido.

5 sentidos

No sentido de “autorização formal

No sentido de “autorização judicial

No sentido de “base legal

No sentido de “prerrogativa legal

No sentido de “isenção legal

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Exemplos práticos

Como usar alguns sinônimos de permissão legal em frases:

decreto judicial O juiz emitiu um decreto judicial para a busca e apreensão.
salvo-conduto legal O réu obteve um salvo-conduto legal para testemunhar sem risco de prisão.
competência A competência do tribunal foi questionada pela defesa.
assentimento O assentimento do Ministério Público é necessário para o acordo.
amparo legal A medida cautelar tem amparo legal no código de processo.
Sinônimo de permissão legal

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