Sinônimos de por lei
Descubra palavras com significados semelhantes a por lei, organizadas por sentido.
3 sentidos
No sentido de “legalmente obrigatório”
- por força de lei
- por determinação legal
- por disposição legal
- por previsão legal
- por exigência legal
- por imposição legal
- por mandamento legal
- por norma legal
- por dispositivo legal
- por comando legal
- por força normativa
- por determinação normativa
No sentido de “conforme legislação”
- conforme a lei
- de acordo com a lei
- nos termos da lei
- em conformidade com a lei
- segundo a lei
- à luz da lei
- nos moldes da lei
- à maneira da lei
- ao amparo da lei
- sob a égide da lei
- em obediência à lei
- em observância à lei
No sentido de “previsto em lei”
- estabelecido por lei
- determinado por lei
- disposto em lei
- previsto em lei
- definido por lei
- fixado por lei
- instituído por lei
- regulamentado por lei
- prescrito em lei
- estatuído por lei
- ordenado por lei
- autorizado por lei
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Exemplos práticos
Como usar alguns sinônimos de por lei em frases:
definido por lei
O prazo para entrega da declaração é definido por lei.
por norma legal
O contrato foi rescindido por norma legal aplicável.
em observância à lei
O procedimento foi alterado em observância à lei vigente.
por força normativa
A decisão foi tomada por força normativa do regulamento interno.
ao amparo da lei
O requerimento foi aceito ao amparo da lei de proteção ao consumidor.
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