Sinônimos de dispositivo legal
Descubra palavras com significados semelhantes a dispositivo legal, organizadas por sentido.
5 sentidos
No sentido de “instrumento normativo”
No sentido de “disposição específica”
No sentido de “providência judicial”
No sentido de “recurso jurídico”
No sentido de “figura legal”
- instituto jurídico
- figura de direito
- mecanismo legal
- instrumento jurídico
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Exemplos práticos
Como usar alguns sinônimos de dispositivo legal em frases:
caput
O artigo 5º, caput, da Constituição garante a igualdade de todos perante a lei.
habeas corpus
O advogado impetrou um habeas corpus para liberar o cliente da prisão preventiva.
decisão
A decisão do juiz foi favorável ao réu, absolvendo-o de todas as acusações.
decreto
O prefeito assinou um decreto estabelecendo novas regras para o zoneamento urbano.
instrumento jurídico
O contrato é um instrumento jurídico fundamental para formalizar acordos.
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