Sinônimos de ato normativo
Descubra palavras com significados semelhantes a ato normativo, organizadas por sentido.
4 sentidos
No sentido de “instrumento jurídico”
- norma jurídica
- dispositivo legal
- instrumento normativo
- preceito legal
- texto normativo
- dispositivo normativo
- preceito normativo
- regramento jurídico
- diploma legal
- comando normativo
No sentido de “lei escrita”
- lei
- decreto
- portaria
- resolução
- medida provisória
- lei complementar
- lei ordinária
- edital
- instrução normativa
- regulamento
No sentido de “disposição geral”
- disposição legal
- ordenação jurídica
- estatuto
- regra jurídica
- postulado legal
- mandamento legal
- diretriz legal
- preceito
- regulamentação
- estipulação legal
No sentido de “atributo estatal”
- ordenamento
- legislação
- regulamento
- decreto-lei
- ato administrativo normativo
- provimento
- deliberação normativa
- ato de império
- norma administrativa
- ato geral e abstrato
//
Exemplos práticos
Como usar alguns sinônimos de ato normativo em frases:
dispositivo normativo
O novo dispositivo normativo estabelece regras para a proteção de dados.
mandamento legal
O pagamento dos impostos é um mandamento legal que todos devem cumprir.
decreto-lei
O governo editou um decreto-lei para regulamentar a medida provisória.
lei complementar
A emenda foi aprovada por meio de uma lei complementar.
resolução
O conselho emitiu uma resolução sobre o uso dos recursos públicos.
Explorar também:
Compartilhar: