Sinônimos de preceito legal
Descubra palavras com significados semelhantes a preceito legal, organizadas por sentido.
6 sentidos
No sentido de “norma jurídica”
- lei
- norma
- regra jurídica
- dispositivo legal
- disposição legal
- texto legal
- ordenamento jurídico
- comando normativo
- ditame legal
- estatuto legal
- preceito normativo
- mandamento legal
- regramento legal
- norma posta
- instituto legal
No sentido de “dispositivo de lei”
No sentido de “princípio legal”
- princípio
- axioma jurídico
- postulado legal
- máxima jurídica
- fundamento legal
- diretriz legal
- base legal
- regra matriz
- dogma legal
- princípio geral do direito
- standard jurídico
No sentido de “obrigação legal”
- dever legal
- obrigação
- imposição legal
- ônus legal
- encargo legal
- exigência legal
- obrigatoriedade legal
- dever jurídico
- obrigação jurídica
- imposição jurídica
- vínculo legal
- sujeição legal
No sentido de “determinação legal”
- determinação
- ordem legal
- mandado
- comando
- preceito
- prescrição legal
- ditame
- instrução legal
- direção legal
- imposição
- injunção legal
- mandamento
- despacho legal
No sentido de “regra específica”
- regra
- norma específica
- disposição concreta
- previsão legal
- norma singular
- regra particular
- estipulação legal
- norma individualizada
- preceito determinado
- regra pontual
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Exemplos práticos
Como usar alguns sinônimos de preceito legal em frases:
exigência legal
A empresa precisa cumprir a exigência legal de apresentar os relatórios anuais.
caput
O caput do artigo define o direito fundamental à saúde.
standard jurídico
A boa-fé objetiva é um standard jurídico importante nos contratos.
determinação
A determinação do juiz encerrou o longo processo.
regra pontual
Há uma regra pontual sobre o prazo para interpor o recurso.
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