Sinônimos de encargo legal
Descubra palavras com significados semelhantes a encargo legal, organizadas por sentido.
4 sentidos
No sentido de “obrigação jurídica”
- ônus legal
- dever legal
- obrigação legal
- imposição legal
- encargo jurídico
- obrigação jurídica
- dever jurídico
- ônus jurídico
- imposição jurídica
- obrigatoriedade legal
- obrigatoriedade jurídica
- imposição normativa
No sentido de “responsabilidade fiscal/tributária”
- obrigação tributária
- ônus tributário
- encargo fiscal
- obrigação fiscal
- dever tributário
- imposição fiscal
- obrigatoriedade tributária
- tributo devido
- contribuição obrigatória
- débito fiscal
- imposição tributária
- dever fiscal
No sentido de “imposição administrativa”
- obrigação administrativa
- encargo administrativo
- dever administrativo
- ônus administrativo
- imposição administrativa
- obrigatoriedade administrativa
- exigência legal
- exigência administrativa
- requisito legal
- obrigação imposta
- dever imposto
- ônus imposto
No sentido de “dever funcional”
- obrigação funcional
- dever funcional
- encargo funcional
- atribuição legal
- competência legal
- incumbência legal
- tarefa legal
- responsabilidade funcional
- obrigação de ofício
- dever de ofício
- incumbência oficial
- atribuição oficial
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